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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00
Estatuto do idoso. Planos de saúde. Reajuste de mensalidades em razão de mudança de faixa etária. Vedação.
Recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 17:40
Consumidor idoso não pode ter prestação do seguro de vida reajustada em função da idade
pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o direito de manutenção dos contratos de seguro de
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 11:00
Contrato de seguro de vida em grupo pode prever reajuste de prêmio por faixa etária
3ª turma reformou entendimento acerca do tema.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2018 - 09:55
Plano de saúde não pode reajustar mensalidade para usuária que completou 60 anos
Decisão é do TJ/PR, que também determinou que o reajuste por sinistralidade ocorra pela aplicação do menor índice anual previsto pela ANS.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2019 - 10:41
Prescrição para pedir anulação de cláusula abusiva em seguro de vida é de um ano
estar prescrita a ação revisional de contrato de seguro de vida cumulada com repetição de indébito, ajuizada por segurado em 2014.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 18:22
Justiça nega reajuste de plano de saúde
A Terceira Turma Recursal de Belo Horizonte manteve decisão do Juizado Especial Cível, impedindo uma cooperativa medica de reajustar um plano de saúde de acordo com a variação de faixa etária do titular.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2004 - 17:38
TST nega suspensão de reajuste de rodoviários gaúchos
A empresa pedia ainda a suspensão de diversas cláusulas da sentença normativa do TRT, entre elas as relativas a seguro de vida, horas extras e auxílio-creche.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 10:29
Tribunal veda discriminação de idoso com a cobrança de valores diferenciados pelo plano de saúde.
(TJRJ) que condenou a Amil Assistência Médica Internacional Ltda a cancelar o reajuste da mensalidade
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Novembro de 2021 - 17:48
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 12:50
Plano de saúde não poderá aumentar mensalidade em virtude da idade do usuário
Magistrado deu razão a um grupo de idosos que ajuizaram a ação após terem o aumento em seus planos. Foi determinada ainda a devolução dos valores pagos a mais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 16:00
Reajuste de seguro de vida por faixa etária só é abusivo se atingir maiores de 60 anos
A cláusula de seguro de vida que aumenta o valor do prêmio de acordo com a faixa etária do segurado
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 18:30
Idade do segurado não é fator para aumento de mensalidade em plano de saúde
procedente pedido formulado por A.K. para declarar nula cláusula contratual que estabelecia reajuste
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Agosto de 2007 - 01:00
Plano de Saúde. Reajuste. Incidência do Código de Defesa do Consumidor.
Plano de Saúde. Reajuste.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 11:26
Justiça impede que plano de saúde reajuste mensalidade de usuária
Maria Tibúrcio da Silva teve o valor mensal reajustado em mais de 200% devido à mudança de faixa etária
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 12:10
Seguro de Vida. Apólice.
Doença preexistente. Má-fé do segurado comprovada. Questionário de avaliação de risco.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Março de 2015 - 14:10
Seguro de vida individual
Segurado que sofreu acidente de trabalho e, em razão disso, perdeu a visão de um dos olhos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 21 de Junho de 2013 - 13:35
Seguro de vida.
O suicídio não exclui a responsabilidade da seguradora pelo pagamento do capital segurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 16:34
Seguro de Vida. Cobrança
Sentença mantida. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2011 - 12:54
Civil. Seguro de vida.
Não renovação de contrato de seguro de vida em grupo por deliberação da seguradora. Ação de indenização por danos morais e restituição de prêmios.